Reajuste de benefícios Aposentadoria e Pensão por morte de Servidor Público.
Reajustes no benefício de aposentadoria e pensão por morte de Servidor Publico.
No Regime Próprio de Previdência do Servidor Público temos dois tipos de reajuste:
Paridade: Acompanha o reajuste dos servidores da ativa. Dessa forma, o reajuste se dará na mesma data e proporção que for reajustado os salários dos ativos, estendendo-se aos aposentados e pensionistas quaisquer benefício ou vantagem posteriormente concedidos aos segurados.
Todos os benefícios concedidos antes de 31/12/2023 são reajustados com a paridade.
Não paridade: Reajuste anual, aplicado em janeiro de cada ano, de acordo com o índice previsto pela Lei do órgão.
O reajuste com paridade depende da regra em que se enquadra o benefício à época em que foi concedido e se for o caso do seu direito adquirido.
Você conhece a sua regra? Informe-se e tenha seu direito reconhecido!
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