ATENÇÃO PROFESSOR TEMPORÁRIO
- 29 de abr.
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Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, você também tem direito ao piso salarial do magistério.
Em 16 de abril de 2026, por decisão unânime o STF decidiu que o piso salarial para profissionais da educação na rede pública também vale para os professores temporários.
O piso nacional em 2026 corresponde a R$ 5.130,63, para uma jornada de 40 horas semanais.
Se você é professor ativo, e não recebe o piso, pode buscar judicialmente o acerto com valores retroativos a 5 (cinco) anos.
Se você é aposentado com paridade ou sem paridade, e não teve o cálculo da sua aposentadoria com base no piso nacional, poderá buscar a revisão da aposentadoria e os retroativos a 5 anos.
Se você é pensionista, verifique o último contracheque do servidor (ativo ou aposentado) e faça a análise do que foi considerado base de cálculo para sua pensão por morte. Caso não tenha sido considerado o piso nacional, também poderá buscar judicialmente o seu direito.
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