O que é salário maternidade?

O salário-maternidade é um benefício garantido pelo INSS às mulheres que contribuem para a Previdência Social e que passam por parto, adoção, guarda judicial de criança, natimorto ou aborto não criminoso.

​

Quem pode receber o salário maternidade?

A empregada, empregada doméstica, trabalhadora avulsa, contribuinte individual e contribuinte facultativa que possua qualidade de segurada.
 

O que é qualidade de segurada?

É a qualidade de quem está contribuindo para o INSS na data do nascimento do filho, ou que esteja em período de graça.

​

Mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode receber o salário maternidade?

A resposta é sim, desde que esteja na condição de segurada do INSS.

​

E quem está desempregada?

Mesmo sem vínculo atual de trabalho ou se não estiver contribuindo ao INSS, você pode ter direito se tiver contribuído com o INSS dentro do chamado "período de graça", caso seu bebê já tenha nascido;

​

Se não nasceu, dá tempo de adquirir a chamada "qualidade de segurada" antes do nascimento!

​

Posso receber dois salários maternidade?

A segurada empregada, empregada doméstica, trabalhadora avulsa, servidora pública podem ter direito a dois salários maternidade desde que exerça concomitantemente outra atividade que possa ser enquadrada como contribuinte individual e faça um recolhimento ao INSS.

​

Existe carência?

Para a segurada empregada, não. Para as demais, existia a carência de 10 meses, que foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI n. 2110. Dessa forma, não há carência, basta que a contribuinte individual ou facultativa faça uma contribuição antes do parto.

​

Qual a duração do benefício?

O benefício terá a duração de 120 (cento e vinte) / 4 meses em caso de parto, adoção ou guarda judicial e de 14 a 15 dias, em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei (não criminoso), e natimorto.

​

Qual é o valor do benefício?

• Para quem tem vínculo de emprego, ou como trabalho avulso: o valor da última remuneração auferida, ou em caso de remuneração variável, a média aritmética dos últimos 6 meses (não sujeito ao teto limite do RGPS);

• Para quem tem vínculo de emprego doméstico: o valor do último salário de contribuição, limitado ao teto do RGPS;

• Para contribuintes individuais, facultativos e para quem esteja em período de graça: média aritmética dos doze últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a quinze meses (sujeito ao teto do RGPS);

• Para quem está na categoria de segurado especial, que não esteja contribuindo facultativamente, será de um salário-mínimo.

​

Como devo proceder?

• Se o bebê nasceu de 6 meses até 36 meses a partir do desemprego é necessário verificar o período de graça.

• Antes do bebê nascer, é necessário fazer uma contribuição para o INSS.

​

O Advogado Especialista em Salário Maternidade é o profissional certo para te orientar neste momento.

​

Não fique desprotegido, conheça e exerça o que é seu por direito!

Se essa informação foi útil, compartilhe.

​

Siga-nos e mantenha-se atualizada: @sousaepimentladv